Política de Privacidade — 20bet Portugal
A 20bet compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores que acedem a 20bet-online-portugal.com. Este documento explica de forma clara quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos como titular dos dados. A nossa política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a legislação portuguesa aplicável. Recomendamos a leitura integral desta política antes de utilizar os nossos serviços.
Dados Pessoais que Recolhemos
A 20bet recolhe diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do utilizador com a plataforma:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada postal
- Dados financeiros: método de pagamento, histórico de transações (sem dados completos de cartão)
- Dados de utilização: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências na plataforma
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, cookies de sessão
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da 20bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador e para fins analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e autenticação de sessão
- Cookies analíticos: recolhem dados anónimos sobre o comportamento de navegação (ex: Google Analytics)
- Cookies de preferências: memorizam as configurações escolhidas pelo utilizador
- Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos relevantes (apenas com consentimento)
O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do browser ou do painel de consentimento disponível no site.
Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela 20bet baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução do contrato de serviços | Necessidade contratual (Art. 6.º, n.º 1, b) |
| Verificação de identidade (KYC) | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, c) |
| Prevenção de fraude e branqueamento | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, c) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, a) |
| Análise de comportamento na plataforma | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, f) |
Partilha de Dados com Terceiros
A 20bet não vende dados pessoais a terceiros. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços de pagamento para processar transações financeiras
- Fornecedores de tecnologia e infraestrutura que suportam a plataforma
- Autoridades reguladoras e entidades policiais, quando legalmente exigido
- Parceiros de verificação de identidade (KYC) para cumprimento de obrigações legais
Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade e segurança.
Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em regra, os dados de conta são mantidos durante 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção de branqueamento de capitais em Portugal. Após este período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Os Seus Direitos como Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados pela 20bet
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável
- Direito à portabilidade dos dados em formato legível por máquina
- Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email de privacidade indicado na secção de contactos do site.
Segurança dos Dados e Contacto
A 20bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas encontram-se encriptação SSL, controlo de acessos internos e auditorias regulares de segurança. Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos meios disponíveis em 20bet-online-portugal.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.